Assembleia Municipal de Mação, de 30 de Junho de 2011

Foi hoje aprovada, por maioria na Assembleia Municipal, a proposta da JSD Mação, de alteração do regulamento de bolsas de estudo de Mação.
A votação contou com um voto a favor no lado do PS e nove abstenções (faltaram à Assembleia os dois vereadores do PS), no lado do PSD houve treze votos a favor.
A intenção de voto do PS baseou-se nos seguintes pontos:


-Art. 5º 1)  "O montante anual atribuído a cada bolsa de estudo corresponde ao período de 10 (dez) meses, e será pago em duas vezes (Novembro e Fevereiro) de modo a coincidir com as datas de pagamento das propinas, e altura em que a necessidade de comprar material escolar é maior" - alterou-se neste artigo as datas de pagamento e aumentou-se em um mês o montante da bolsa de estudo


-Art. 9º 3) "O júri referido nos números anteriores elaborará a lista ordenada resultante da classificação dos candidatos até ao dia 15 de Novembro de cada ano civil" - alteração dos prazos, antecedendo-os 15 dias, de modo a poder coincidir com a data de pagamento das propinas, embora possa suscitar dúvidas quando confrotado com outras alíneas.


-Art. 11º 1) "No início do mês de Novembro, o júri elaborará e remeterá ao executivo camarário a lista definitiva de atribuição de bolsas de estudo para aprovação" - Como é o exemplo desta em relação à anterior.


-Art. 18º 2) "O aluno tem direito a requerer bolsa de estudo durante o número de anos que demora o seu curso, sendo acrescido a estes um ano de tolerância" - tendo em conta que a bolsa é atribuída, com o objectivo, de criar quadros técnicos formados para o concelho, não faz sentido parar o investimento por uma pequena falha, dando-se assim um ano de tolerância.


Esperamos agora por ver a nossa proposta no terreno, e ver se as alterações terão o objectivo pretendido.
De frisar ainda, que, conseguimos com isto aumentar o valor da bolsa anual em 150€, passando de 1350€ anuais para 1500€, e quanto a isto dizemos, continuem o bom trabalho e estudem!