Proposta de alteração do regulamento de Bolsas da CMM

Deixamos aqui a nossa proposta concreta, apesar de sabermos que nem tudo possa ser concretizável, o nosso objectivo é mudar para o que achamos melhor.

Proposta de alteração do Regulamento Municipal para atribuição de Bolsas de Estudo de Mação

Capítulo I

Disposições Gerais

Artigo 1º

-(…)

Artigo 2º

-(…)

-Artigo 3º

A1) Entrada aprovada no ensino superior público ou privado, sendo o segundo apenas aplicável a alunos com bolsa de mérito

A2) Caso já frequente o ensino superior, e seja o primeiro ano que se candidate à bolsa de estudo de Mação, só o poderá fazer se tiver concluído com êxito 36 (trinta e seis) créditos no ano anterior, caso venha a ser aceite a sua candidatura estará obrigado a concluir 108 (cento e oito) créditos no total dos 2 (dois) anos seguintes

b) (…)

c) eliminada

d) Não possuir licenciatura ou curso equivalente

e) Aviso de candidatura à 2ª e 3ª fase de candidatura ao ensino superior

Artigo 4º

a)      (…)

b)      (…)

Artigo 5º

1-      O montante anual atribuído a cada bolsa de estudo corresponde ao período de 10 (dez) meses, e será pago em duas vezes (Novembro e Fevereiro) de modo a coincidir com as datas de pagamento das propinas, e altura em que a necessidade de comprar material escolar é maior

2-      (…)

Capítulo II

Artigo 6º

a)      (…)

b)      (…)

Artigo 7º

Prazo de Apresentação da candidatura

A apresentação da candidatura deverá ser feita entre 1 de Setembro e 15 de Outubro de cada ano civil.

Artigo 8º

a)      (…) No caso do agregado familiar ser composto por avós, irmãos não estudantes, os seu bens devem ter peso nos outros contributos para o agregado familiar. Associar ao artigo 8ºf) e ao 9º

b)      Fotocópia simples do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão

c)      (…)

d)      (…)

e)      Certificado de matrícula no estabelecimento do ensino superior

f)       (…)

g)      (…)

h)      (…)

i)        Eliminada

j)        (…)

l)(…)

m) Declaração do escalão de rendimento do agregado familiar da Segurança Social

n) Antiga alínea m)

Artigo 9º

1-(…)

2-(…)

3-O júri referido nos números anteriores elaborará a lista ordenada resultante da classificação dos candidatos até ao dia 15 de Novembro de cada ano civil

4-Na classificação dos candidatos o júri, já referido, utilizará obrigatoriamente os seguintes critérios, a que atribuirá uma pontuação, determinando o resultado obtido o escalonamento dos candidatos:

1º) (…)

2º) Maior número de irmãos estudantes no ensino superior

3º) Maior número de irmãos estudantes no ensino obrigatório

4º) Melhor aproveitamento escolar, no caso de já frequentar o ensino superior, o critério de desempate será o número de créditos obtidos no ano anterior, em caso de empate, serão contabilizadas todos os créditos obtidos até à data, e posteriormente a média

5º) (…)

6º) Menos idade do candidato (em anos)

7º) Antigo 5º) eliminada

8º) antigo 6º)

9º) Custo de vida na localidade do estabelecimento do ensino superior a frequentar

10º) Devido aos custos de propinas diferentes de universidade para politécnicos, será dado um peso superior a quem frequente universidade

5- (…)

6- A lista a que se refere o número anterior será afixada, para consulta dos interessados, até ao dia 15 de Novembro de cada ano civil na Câmara Municipal de Mação e na sede de todas as juntas de freguesia do concelho, e dela se dará conhecimento individual aos concorrentes

Artigo 10º

1-(…)

2-(…)

3-(…)

4-(…)

Artigo 11º

1-Antes do fim do mês de Novembro, o júri elaborará e remeterá ao executivo camarário a lista definitiva de atribuição de bolsas de estudo para aprovação

2-(…)

3-(…)

Capítulo III

Artigo 12º

1-      (…)

2-      (…)

3-      (…)

4-      Deverão entregar também o certificado de matrícula

Capítulo IV

Artigo 13º

a)      (…)

b)      (…)

c)      (…)

Artigo 14º

1-      (…)

2-      O Bolseiro terá obrigatoriamente de assinar um compromisso para com a Câmara, em como se obriga a apresentar os seus serviços a esta durante pelo menos 2 (dois) meses das férias escolares, ficando liberto deste compromisso, caso seja demonstrado não haver qualquer possibilidade de trabalho no concelho.

Capítulo V

Artigo 15º

1-      (…)

2-      (…)

3-      (…)

4-      Para além da cessação da bolsa referida em 3, terão de devolver a quantia recebida nesse ano

Artigo 16º

(…)

Capítulo VI

Artigo 17º

a)      (…)

b)      (…)

c)      (…)

d)      (…)

Artigo 18º

1-      (…)

2-      O aluno tem direito a requerer bolsa de estudo durante o número de anos que demora o seu curso, sendo acrescido a estes um ano de tolerância

Artigo 19º

(…)

Artigo 20º

1-      (…)

2-      (…)

Reunião de Câmara de 20 de Abril de 2011

Estando em Mação, decidi ir à reunião de câmara, pública, com o meu amigo Gonçalo Fernandes, para vermos como era, pois ia ser debatido o, importantíssimo, Relatório de Actividades e Documentos de Prestação de Contas da Câmara Municipal de Mação referentes ao ano de 2010.

Após a intervenção do público presente e interessado, um senhor de Queixoperra, falou-se sobre as novas empresas na Zona Industrial de Mação, e fui surpreendido pela oposição ao executivo, que nem sabia que só uma empresa aí sediada recentemente não era nova, alegando exactamente o oposto, que só uma era nova!

Outro assunto que me surpreendeu, desta vez pela falta de crítica da oposição, foi sobre as águas do centro, pois tanta crítica vejo no blog da oposição acerca das águas, e quando confrontados com a realidade e com os intervenientes, nem uma palavra de contestação se ouve, no mínimo estranho!

Tema seguinte, Floresta, e todo o excelente trabalho que a câmara tem feito em torno da protecção florestal, que acaba a fazer mais do que lhe é devido, algo nunca apontado pela oposição.

Passando ao tema de destaque, houve críticas por parte da oposição, quanto ao relatório, pois esta não apresenta as variações homólogas dos anos anteriores, e porque acham que as rubricas das transferências deveriam estar desagregadas para se perceber todas as miudezas ocorridas, apesar de toda a legalidade que o relatório tem, concordo que deve ser apresentada a variação em termos homólogos, mas quanto à desagregação das rubricas, discordo claramente, pois ao nível autárquico, até as contas mais insignificantes têm de ser contabilizadas e seriam alvo de desagregação, e em vez de 1 dossier com 40 folhas passaríamos a ter 3 com 100 folhas cada um, considero isso uma crítica inconsciente.

As críticas continuaram, dizendo o Dr. Nuno Neto que o PPI (isto é, a fatia do orçamento que vai para investimento) tinha sido o mais baixo desde 2002, sendo inferior a 2 Milhões de Euros, e que as despesas correntes tinham aumentado de 5,2 Milhões para 7,5 Milhões de Euros, afirmando que era negativo para as contas este aumento, em prol da descida no investimento. Mas o que foi esquecido pela oposição, foi que esta Câmara tem uma capacidade excepcional de se conseguir auto-empreender, pois tem maquinaria e mão-de-obra capaz de fazer obras que se consideram investimento, como escolas, estradas, etc. mas que são agregadas na despesa corrente, como se podem então queixar desta diferença na balança, como sendo negativa, se realmente as contas no relatório de contas não estão desagregadas? No mínimo estranho, mas só encontro uma resposta, uma vontade perpétua e contínua de bota-abaixo por parte da oposição.

Um exemplo disso é o novo quartel dos bombeiros que agora está a ser construído, vai ter um grande peso na despesa corrente. Não se deve considerar boa despesa corrente? Eu penso que sim!

Terça-feira, 5 de Abril de 2011, a oposição no seu blog, frisou as críticas que já tinham sido feitas a um empréstimo de 2,5 Milhões de Euros contraído pela Câmara, mas o que a oposição não refere é a capacidade de endividamento que esta Câmara ainda tem, e que muitas já não têm, tal como não referiu que, neste ano de 2011, 2 empréstimos iriam terminar. Criticam o executivo por não apoiar no alcatroamento de estradas etc., mas quando esse apoio existe criticam por fazer, há coisas que não se percebem. Mais um exemplo de uma dessas coisas é, o facto de quando se critica o trabalho do executivo, por falta de promoção do concelho, etc., se usa exemplos alheios, mas quando se trata de problemas de envelhecimento da população, ou de oferta de produtos do concelho, que visam a sua promoção, parece que vivemos num oásis de imperfeição, quando tudo o que nos rodeia é um paraíso (O FMI só cá está pelo chumbo do PEC IV, os últimos 6 anos de governação, parece que para nada contam, mas todos sabemos o quão maus foram, e até onde nos levaram!)!

Nunca frisado pela oposição, é o excelente trabalho conseguido pelo executivo, num protocolo assinado com o Ministério da Agricultura, que conseguiu tornar Mação o único concelho do país onde ninguém precisa de se deslocar para as delegações regionais para tratar das guias e licenças, pois em Mação tudo isso é feito!

Curioso também foi a divulgação por parte do executivo à oposição de que esteve na escola recentemente alguns inspectores, e que congratularam o executivo, pois por todas as escolas por onde já tinham passado nunca tinham visto uma Câmara a apoiar tanto uma escola, até mesmo quando a sua direcção tinha cores contrárias. Exemplo desse apoio foram os 13500Km. feitos pela Câmara, com alunos da escola a custo zero! Hoje que escrevo isto, dia 25 de Abril de 2011, sei que desde o dia reunião foram escritos 8 novos post’s no blog da oposição, em 5 dias, e nem um frisa este excelente trabalho!

Demagogia foi a palavra mais vezes dita nesta reunião, e que a oposição e o executivo têm entendimentos diferentes, toda a gente sabe, mas uma coisa é verdade e sabida, nunca o executivo usou esse entendimento para se aproveitar politicamente de cada decisão, e isso é de louvar, mas há quem não seja assim!

No fim desta reunião ficou-se a saber o seguinte, que para a oposição, a capacidade endividamento pouco importa, pois apenas serve para uma redução de investimento no futuro. Leva-nos então a crer que agora não se deve investir, devemos parar no tempo!

Foi-lhes perguntado como se reduziria as despesas correntes, e a resposta foi esta: redução nos apoios, e que em muitas câmaras, com menos funcionários os resultados são bastante idênticos! Claro que se há mais empobrecimento as pessoas pedem mais apoios, logo as medidas são contraditórias… Mas mais importante que isso, é esta parte, com menos funcionários, isto para mim só tem um entendimento possível, se a oposição se tornar executivo, vai haver despedimentos!

Aqui fica a verdade de 4h e 30 minutos de reunião, pois de mentira estamos nós todos fartos!

Por: André Serras

Regulamento de Bolsas de Mação

A JSD Mação reuniu, esta semana, com o Vereador Vasco Estrela, com o objectivo de mudar o actual regulamento de bolsas de apoio da Câmara Municipal de Mação.
Enquanto conhecedores da realidade vivida no nosso concelho, procuramos lutar por um maior rigor na atribuição e por uma mais eficiente distribuição das mesmas, e pelos direitos dos bolseiros e da Câmara.
Desde já agradecemos toda a disponibilidade para esta discussão, e esperamos melhorar este ajuda que visa apoiar a criação de novos quadros para o concelho.
Em breve serão conhecidos os resultados da nossa proposta e aqui serão divulgados.

Campanha - Helpo

A JSD Mação vai estar este sábado, 23 de Abril, no Salão Paroquial em Mação, entre as 19h e as 22h, numa campanha de recolha de Material Escolar, Roupas e Brinquedos, que reverterão a favor da Helpo.
Até dia 14 de Maio teremos nas várias freguesias pontos de recolha de material.

Ajude-nos a ajudar!

II Encontro de Jovens Autarcas Social Democratas do Distrito de Santarém

Decorreu ontem, 9 de Abril de 2011, em Rio de Moinhos, o II Encontro de Jovens Autarcas Social Democratas do Distrito de Santarém!

Uma iniciativa promovida pela Regional de Santarém, coordenada pelo Gonçalo Gaspar, do Cartaxo, com o apoio dado pelo Diogo Valentim, na obtenção de um espaço para o encontro. De frisar mais uma vez que a Comissão Política Regional de Santarém da JSD continua a apostar na descentralização do Distrito com a realização deste evento em Abrantes, é de louvar!

Este encontro teve a presença da JSD Mação, sempre muito activa e participativa, eram 10h30m, já se encontravam em Rio de Moinhos, acompanhados pelo Pres. da Junta de Freguesia de Carvoeiro, Nuno Bragança, sempre muito interessado e empenhado!

O primeiro tema em debate foi a impotância da cultura e identidade de um concelho (ex: Santarém), que contou com o Vereador da CM de Santarém, António Valente, onde foi dado a conhecer todo o conjunto de iniciativas realizado desde 2005 em Santarém ao nível da cultura.
Depois de almoço, contou-se com a presença do Dr. Paulo Cavaleiro, Ex. Vice Coordenador do Conselho de Vereadores do Ambiente e Turismo da AMPorto e Deputado à Assembleia da República. As suas temáticas foram: Energias Renováveis (Um caminho sustentável para os nossos concelhos) e Debate entre Jovens Autarcas Social Democratas do Distrito de Santarém (Importância da reactivação dos Conselhos municipais da Juventude), dois pontos de enorme importância para todos nós!

A JSD Mação saiu de lá com inúmeras ideias para tornar o nosso concelho mais saudável, e para tentar mudar as mentalidades de todas as gentes maçaenses, fazendo-as perceber que, tal como, elas tiveram direito a lutar pelas suas ambições, com todas as condições para isso, nós e os nossos filhos merecem o mesmo, pois no fundo, a melhor energia renovável que existe é o Homem!
O encerramento a este encontro foi feito por Vasco Cunha, presidente do PSD do Distrito de Santarém, com palavras de força e incentivo aos jovens na sua caminhada.

Por fim, em Conselho Regional, foi votado o nome da JSD Regional de Santarém para as listas a deputado pelo PSD nas legislativas a 5 de Junho. A JSD Mação apostou em João Leite, pelas suas capacidades, por termos a certeza que o seu óptimo trabalho vai continuar, e que o distrito de Santarém e o interior com ele nunca serão esquecidos! Força João!

Esta comissão agradece também ao Pedro Pereira por todos os elogios que foram feitos durante o conselho, mais uma vez, obrigado Pedro!

Coluna da JSD Mação no VMT mês de Abril

JSD Mação

Como foi referenciado na anterior edição do Voz da Minha Terra, no passado dia 6 de Março, foi eleita uma nova Comissão Política Concelhia da Juventude Social Democrata de Mação, e enquanto novo presidente, quero agradecer a todos os que estiveram presentes  e colaboraram para que este reavivar acontecesse!

A JSD Mação já tinha dois espaços de partilha das suas actividades, das suas ideias e dos eventos que achamos importantes de divulgar em Mação, esses espaços são: http://jsdmacao.blogspot.com/ e https://www.facebook.com/pages/JSD-Ma%C3%A7%C3%A3o/128571057211690?ref=ts .

Aproveitaremos também, a nossa coluna no Voz da Minha Terra, para fazer chegar a todo o Concelho as opiniões e os objectivos da nossa Juventude, tanto a nível Concelhio como Nacional.

A JSD Mação pretende, chegar a todo o concelho e conhecer os problemas jovens nas várias freguesias, de modo, a descentralizar o trabalho jovem que é feito, com o objectivo de deixar todos os jovens em pé de igualdade. Pretendemos também mudar o estigma existente, dos jovens acerca da política, fazendo-os ver que, fazer política é procurar fazer o melhor para todos, e não apenas um poço de mentira e corrupção! Responsabilizá-los civicamente, fazendo-os ver que melhor que reivindicar os seus direitos é praticarem os seus deveres, mostrando interesse em melhorar, em lutar por todos, pois só assim conseguirão melhorar o que está mal ou menos bem…

Até à data de impressão desta edição do Jornal, ainda não foram feitas actividades, apenas houve uma reunião no passado dia 26 de Março, e garantidamente na próxima edição já haverá novidades sobre as nossas actividades no concelho, esperamos a colaboração de todos, para os eventos que serão publicitados pelo concelho com a devida antecedência.

Para terminar, gostava de fazer um apelo à população maçaense. Como todos sabem o nosso interior tem vindo, cada vez mais, a ficar desertificado e com menos opções de trabalho, logo, gostava que demonstrassem a vossa indignação quanto às portagens na A23, um autêntico atentado ao interior, pois sem dúvida que se há oportunidade de as parar é agora!

Numa localidade onde as alternativas são nulas, onde para se trabalhar se tem de ter um meio de transporte próprio que tem associado impostos e mais impostos, quer sobre o automóvel, quer sobre os combustíveis e pneus (sendo alguns até ilegais) e custos de manutenção periódica. Numa localidade que paga impostos como qualquer outra, usados também para pagar o metro e todas as empresas de transportes públicos das grandes cidades, bens aproveitados pelos seus moradores a preços simbólicos, porque haveremos de ser nós a pagar tudo e a ter tão pouco?

Um bom mês a todos, e sejam felizes!